OAB apoia revisão da dívida dos estados, DF e municípios

Entidades questionaram os termos exorbitantes do financiamento, apontaram os exagerados encargos

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

realizar depósitos mensais de acordo com cálculos a partir da revisão de cláusulas do contrato originário

Código do Consumidor pode ser aplicado antes de sua vigência

havia concedido a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em um contrato de financiamento de

Publicidade enganosa. Provido o recurso adesivo.

Oferta, através de programa televisivo, de financiamento para casa própria. Responsabilidade

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.

Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor

O Banco Panamericano foi obrigado a emitir novos boletos de pagamento referentes a um financiamento

Desconto de parcelas de empréstimo imobiliário pode ser feito em folha

considerou legal o desconto em folha de pagamento das parcelas de financiamento imobiliário.

Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora

a retomada do contrato de financiamento imobiliário.

Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado

respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja

Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo

montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.

Motorista sai da lista de inadimplentes

Depois de passar por vários constrangimentos devido a um contrato de financiamento celebrado com um

Penhor de dinheiro deve ser efetuado observando-se especificações legais

décima nona, todos do contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil, baseado na lei de regência do FIES.

Fiador de contrato de empréstimo é indenizado por danos morais.

Sentença Civil.

Fórmula de amortização de juros em contrato bancário é modificada

Autor defendeu que existem aspectos leoninos referentes a encargos financeiros, como taxa de juros abusiva e cobrança de tarifas administrativas

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato de financiamento.

Caixa Econômica Federal é absolvida de dívidas trabalhistas de empreiteira do Minha Casa Minha Vida

Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa

Justiça manda Banco do Brasil indenizar produtor rural

dinheiro a seguradora relativa ao financiamento de custeio agrícola